Atualizado em 08 de março de 2023

1 – INTRODUÇÃO

1.1 Somos a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. Vamos te atender onde você estiver da melhor forma possível, mas em todo caso, nossa sede física fica na  Rua Silviano Brandão, nº 177, Letra B, Sala 04, Centro, em Formiga/MG – CEP: 35570-112. Estamos inscritos no CNPJ com o nº 40.648.686/0001-46,.

1.2 Para tornar as plataformas, os ambientes virtuais e os softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA diferenciados e eficazes, é necessário que você, cliente, mantenha suas informações cadastrais corretas, verídicas e atualizadas, para que possamos processar transações, pedidos, eventuais reclamações, ou ainda, informá-lo sobre alterações relevantes em nossos serviços, de forma a garantir a privacidade de seus dados e para tornar sua experiência mais segura e satisfatória.

1.3 Solicitamos que você leia atentamente os termos deste Termos de Uso. Caso necessite de esclarecimentos adicionais poderá entrar em contato nos canais dispostos no nosso site.

1.4 Ao utilizar os softwares e plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA você estará aceitando o presente documento, declarando que leu e concordou com a versão mais recente, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.

1.5 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA se reserva no direito de atualizar este documento a qualquer momento. As alterações entram em vigor quando divulgadas por meio deste site ou quando informar você por qualquer meio de comunicação. A continuação do uso do software e das plataformas da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA  indicará sua concordância com as alterações.

2 – OBJETO

2.1 O objeto do presente documento é o estabelecimento de condições de uso das plataformas digitais e dos softwares da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e as condições para a prestação de serviços de manutenção e suporte técnico.

2.2 As relações comerciais da empresa contratante com a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e o licenciamento de uso dos softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA são regulados através de contratos específicos, os quais podem vincular as obrigações dispostas neste termo.

2.3 Os compromissos da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA com a segurança e a privacidade de dados e informações coletadas de seus clientes, leads, parceiros comerciais, usuários finais dos softwares e plataformas digitais, colaboradores, candidatos e sócios estão dispostos na sua política de privacidade, a qual está disposta na URL: https://docnuvem.com.br.

3 – CADASTRO

3.1 DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA fornecerá todos os dados para o acesso a suas plataformas digitais, tais como: usuário, senha e endereço eletrônico.

3.2 O acesso deverá ser realizado em conformidade com o tipo de licença adquirida a partir da utilização de um usuário nomeado identificável.

3.3 As senhas de acesso à plataforma da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA são confidenciais, todas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é o único e exclusivo responsável pela manutenção e conservação da sua senha, bem como por todas as atividades que ocorram durante a sua utilização.

3.4 No caso de você não se lembrar da sua senha, você poderá solicitar o cadastro de uma nova através do site https://docnuvem.com.br para que possa voltar a utilizar os softwares e plataformas da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

3.5 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA não é responsável pelo uso de senhas de fácil identificação, pelo indevido compartilhamento de logins, senhas e outras credenciais sigilosas, pela violação vazamento de confidencialidade de informações e por acessos não autorizados.

3.6  A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA não poderá te ajudar se outras pessoas acessarem sua área logada no nosso site porque você não manteve a sua senha segura.

3.7 Para sua segurança, em caso de qualquer indício de incidente de violação dos mecanismos de proteção, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA se reserva ao direito de suspender ou cancelar imediatamente a conta de acesso, independentemente de notificação prévia.

3.8 No ato do cadastro você se compromete a:

(a) fornecer informações verdadeiras e exatas quando da realização dos registros, e

(b) atualizar imediatamente tais informações cadastrais sempre que elas forem alteradas, para mantê-las sempre atuais e exatas.

3.9 É dever do usuário responder pelos dados e informações inseridas nos softwares e plataformas da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento, números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades.

3.10 No caso do fornecimento de informações e/ou dados falsos, parcialmente falsos ou incompletos, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA se reserva no direito de suspender ou cancelar imediatamente sua conta de acesso sem aviso prévio e sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas neste Termo, no contrato de licenciamento pertinente ou na legislação aplicável.

3.11 O contratante do software e das plataformas digitais da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA é integralmente responsável pela utilização por terceiros, autorizados ou não, devendo adotar as medidas de segurança necessárias em seu dispositivo para impedir tal uso (bloqueio por senha numérica, biométrica ou similar). Caso você suspeite que um terceiro esteja utilizando sua conta indevidamente, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal e comunicar o suporte da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

3.12 Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, você deverá comunicar imediatamente a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e suspender a utilização dos softwares e de todas as plataformas digitais, bem como requerer expressamente a retirada de suas informações, dados e conteúdos. É de sua responsabilidade a continuidade da referida utilização.

4 – REQUISITO TÉCNICOS

4.1 Somente a partir de usuários nomeados licenciados é possível o acesso aos softwares e às plataformas digitais da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

4.2 Para os acessos via plataformas Web devem ser observados os limites técnicos dos softwares. Para correta, eficiente e segura operacionalização das plataformas Web, é necessária a utilização das versões mais atualizadas do navegador de preferência, recomendada a utilização do Google Chrome, do Mozilla Firefox e do Safari.

4.3 Os softwares e as plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA poderão coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins, para otimizar os softwares e aperfeiçoar a sua experiência.

5 – FUNCIONALIDADE

5.1 Apesar de nossos esforços em fornecer um produto estável e em corrigir as falhas identificadas, não podemos garantir que os softwares e plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA funcionem sem interrupções e que todos os defeitos sejam prontamente corrigidos.

5.2 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA não garante a compatibilidade das plataformas e softwares com sistemas, aplicações ou serviços de terceiros.

6 – ATUALIZAÇÃO

6.1 DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA desenvolverá as adaptações aos seus softwares e plataformas digitais em função de alterações legais que exijam novas funcionalidades. As atualizações decorrentes dos serviços de manutenção prestados serão disponibilizadas automaticamente.

6.2 Os softwares e as plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA eventualmente podem ser atualizados para o lançamento de novas versões, inclusive para a adequação à legislação brasileira, bem como a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA se reserva no direito de desativar versões antigas em desuso dos softwares e das plataformas.

6.3 Para gerar sua maior satisfação e maior eficiência de seus softwares e plataformas digitais, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA se reserva no direito de incluir, alterar ou excluir telas, rotinas, relatórios e procedimentos sem aviso prévio.

6.4 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA não se responsabiliza no caso de uma nova atualização ou de nova versão dos softwares e das plataformas digitais exigirem novas configurações da infraestrutura, tais como sistema operacional, gerenciador de banco de dados, rede, internet, demais softwares, etc.

6.5 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA está aberta ao recebimento de sugestões para o desenvolvimento de novas funcionalidades em seus softwares e plataformas digitais, de forma que se habilita a realizar um orçamento prévio para tal desenvolvimento. Aprovada a sugestão e o orçamento, a nova funcionalidade será implementada conforme cronograma elaborado pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

7 – MANUTENÇÃO E SUPORTE

7.1 Somente a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA  está autorizada a prestar serviços de manutenção e suporte relativos aos seus softwares.

7.2 O serviço de suporte somente é prestado ao usuário final se ele estiver com o sistema atualizado na última versão disponibilizada e sem nenhuma pendência financeira. As consultas técnicas somente serão realizadas quando o requisitante for usuário habilitado e treinado para a operação do software.

7.3. Para a prestação de serviços de suporte, atualização ou para sanar falhas nos softwares e plataformas DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA fica estabelecido o prazo máximo de 40 (quarenta) horas úteis para sanar falhas no sistema e de 8 (oito) horas úteis para suporte em função de direcionamento para correta utilização do sistema.

7.4 O atendimento de Suporte, atualização e o esclarecimento de dúvidas operacionais do Software será efetuado no horário de atendimento comercial (horas úteis), ou seja, no período segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas.

7.5 O serviço de suporte será prestado tão somente para:

(a) Prestar manutenção quanto ao uso e a operação dos softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA;

(b) Identificar possíveis erros que possam incorrer no mau funcionamento dos softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

(c) Apontar soluções para eventuais instabilidades de operação dos softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

7.5 Não estão inclusos na prestação de suporte técnico os serviços de customização,  parametrização,  consultoria, correção, desenvolvimento de novas funcionalidades e interfaceamento com outros softwares, sistemas e aplicativos.

7.6 Em caso da necessidade de suporte técnico além do previsto neste Termo, esta demanda  deverá ser solicitada por meio do do chat disponibilizado dentro do ambiente interno do Software ou via chat disponibilizado na página [SUPORTE].

7.7 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA não se responsabiliza por perda de informações armazenadas no sistema causadas por ausência de backup ou, ainda, por roubo, furto ou outro evento fortuito ou de força maior.

7.8 Se necessário o atendimento técnico poderá ser efetuado por acesso remoto ao seu dispositivo. Ao utilizar os softwares e plataformas da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA você concede permissão para acessar o(s) seus dispositivos(s) no limite da finalidade da  prestação de serviços de instalação, manutenção, suporte técnico e treinamento.

7.9 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA  se reserva no direito de realizar auditorias periódicas a fim de averiguar a correta utilização dos seus softwares.

8 – LIMITAÇÕES DE USO

8.1  O presente contrato é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade dos softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

8.2 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA possui a titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os seus Softwares.

8.3 É vedado qualquer procedimento que implique no aluguel, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial, dos softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA  a terceiros.

8.4 Não é permitido:

(a) Utilizar as plataformas e softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA para divulgar dados e informações que não tenham sido solicitados ou cuja divulgação não tenha sido autorizada de forma expressa. Qualquer infração poderá ser considerada violação das leis brasileiras, quanto a proteção de dados, direitos de titularidade da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e/ou de terceiros;

(b) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha malwares (softwares mal intencionados) ou qualquer outro software contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento dos softwares e das plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

(c) Utilizar os softwares e as plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA para finalidade diversa daquela para o qual foi disponibilizado;

(d) Utilizar os softwares e as plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento municipal, federal, estadual ou internacional aplicável;

(e) Utilizar os softwares e as plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA  com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar terceiros de qualquer maneira;

(f) Utilizar os softwares e as plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA para transmitir ou adquirir o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer “lixo eletrônico”, “spam” ou qualquer outra solicitação similar.

(g)  Utilizar os softwares e as plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA para mineração de dados, criptomoedas, robôs ou quaisquer outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte minimamente significativa dos softwares.

(h) Efetuar o tratamento e correção de software malicioso por iniciativa própria.

(i) Habilitar macros para arquivos recebidos de fontes suspeitas, baixados da internet ou recebidos nos serviços de e-mail ou comunicadores instantâneos. Caso necessário,   poderá ser solicitado o apoio da equipe de segurança da informação para validar se o   arquivo representa ou não uma ameaça.

(j) Utilizar sua conta, ou tentar utilizar qualquer outra conta, para violar controles de segurança estabelecidos pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

8.5  O uso dos softwares e das plataformas digitais DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA de forma irregular, ilegal ou em desacordo com as condições previstas neste Termo implicará a exclusão do cadastro e a rescisão imediata não só deste documento, como do Contrato de Licenciamento Temporário de Uso de Software, Prestação de Serviços.

9 – RESPONSABILIDADES

9.1. A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA não se responsabiliza pela veracidade e confiabilidade das informações armazenadas e compartilhadas pelos usuários de seus softwares e plataformas digitais, nem pelo conteúdo dessas informações. Os usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo dessas informações, tanto civil quanto criminalmente.

9.2. A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA não se responsabiliza pela recusa de pedidos realizados por intermédio de operadoras de cartão de crédito, bancos ou intermediários.

9.3 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e sua equipe vão fazer o máximo para disponibilizar o serviço contratado com conteúdo adequado e que atenda aos seus interesses. Pode ser que os serviços da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA fiquem temporariamente indisponíveis em situações que fujam do nosso controle. Se isso acontecer e você precisar da nossa ajuda, lembre-se que sempre poderá entrar em contato com o nosso atendimento.

9.4 É necessário destacar que o não atendimento ou a ausência de funcionalidades para atender às necessidades específicas do usuário não implica na obrigatoriedade da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA em implementá-las e, em hipótese alguma, concederá o direito à redução nos valores referentes ao serviço ou alteração nas disposições deste Termo ou do contrato de licenciamento, quanto menos qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

9.5 Não caracteriza vício ou defeito: 

(a) A inexistência de rotina, funcionalidade ou recurso qualquer, exceto quando decorrente de obrigação legal; 

(b) O tratamento parcial ou o não tratamento de determinada situação; 

(c) O tratamento de determinada situação de forma diferente da usual ou da forma que o usuário entenda como correta.

9.6 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA não é responsável por interrupções ou erros que ocorram no processamento de solicitação ou acesso ao serviço, na transmissão de dados pela internet, quaisquer que sejam as origens de tais interrupções e erros..

9.7 As operações fiscais são responsabilidade do usuário dos softwares e plataformas digitais da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. Em caso de mau uso ou irregularidades, no que diz respeito a utilização contrária aos padrões fiscais e tributários conforme legislação vigente nos âmbitos federal, estadual e municipal, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA  não se responsabiliza por quaisquer danos ou infrações.

10 – RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES

10.1 Suspenso o acesso do aos softwares e plataformas, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA  manterá as informações armazenadas pelo período de 90 dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA  tornará as informações disponíveis para serem extraídas em formato .CSV.

10.2 Passados 5 anos da suspensão do acesso aos softwares e plataformas, todas as informações do usuário, incluindo seus dados pessoais, informações de conta e informações financeiras, em poder da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA serão excluídos permanentemente do banco de dados, independentemente de terem sido extraídas ou não.

10.3 Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo usuário para acessar os softwares e plataformas permanecerão armazenadas pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA  por 6 meses a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e o usuário, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. São vedadas a reprodução e uso indevido dos produtos e serviços da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, sob pena das sanções penais e cíveis previstas nas Leis 9.609/98 e 9.610/98, sem prejuízo de outras implicações.

11.2. Na hipótese de identificação de uso indevido dos produtos e serviços da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA tais como a violação dos sistemas de segurança, cópia, reprodução, descriptografia de fonte, desbloqueio dos sistemas de segurança existentes, entre outros, você deve comunicar imediatamente o ocorrido por meio do chat disponibilizado dentro do ambiente interno do Software ou via chat disponibilizado na página [SUPORTE], além de colaborar naquilo que for necessário para cessação da infração, sob pena de se tornar subsidiariamente responsável pela infração legal.

11.3 Os usuários não estão autorizados a ceder, sublicenciar, vender, arrendar, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente quaisquer dos produtos da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, a que título seja, assim como seus manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo, sob pena de sofrer sanções estabelecidas na Lei 9.609/98 e responder judicialmente por perdas e danos e lucros cessantes.

11.4 Os softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA fornecidos em versão web são armazenados em servidor em nuvem, cuja hospedagem de dados fica a cargo da AWS (Amazon Web Services). Nos demais casos a responsabilidade pela hospedagem dos dados fica a cargo do servidor local.

11.5. O presente Termo, o contrato de licenciamento e eventuais anexos prevalecerão sobre toda e qualquer negociação verbal ou documento eventualmente trocado entre as partes.

11.6. Fica estabelecido que em caso de conflito entre as disposições do presente Termo e o contrato de licenciamento e prestação de serviços específico, o contrato prevalecerá.

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DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA

40.648.686/0001-46,