Atualizado em  08 de março de 2023

1 – INTRODUÇÃO

1.1 A Política de Privacidade da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA,  inscrita no CNPJ sob o nº 40.648.686/0001-46, com sede na Rua Silviano Brandão, nº 177, Letra B, Sala 04, Centro, em Formiga/MG – CEP: 35570-112, tem como objetivo demonstrar o compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência, e será aplicável imediatamente, assim que você entrar em nosso site, contratar os nossos serviços ou operar algum de nossos sistemas, plataformas e softwares.

1.2 Portanto, aqui você encontrará informações sobre como essas regras se aplicam aos titulares dos dados pessoais  que interagem com os serviços e ou produtos da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. 

1.3 Neste documento será descrito como tratamos os dados pessoais coletados, como eles são usados, armazenados e compartilhados, quais são os seus direitos em relação a esses dados e o canal adequado para exercê-los.

1.4 DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA é uma Sociedade Empresária Limitada que se enquadra no perfil preceituado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022 de 27/01/2022, que dispõe sobre a regulamentação da LGPD para agentes de tratamento de  pequeno porte. 

1.5 Recomendamos que você leia atentamente esta Política e suas eventuais atualizações, antes de prosseguir com o uso de nossos serviços e produtos.

2 – OBJETIVO

2.1 Demonstrar o compromisso da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA com a segurança e a privacidade de dados e informações coletadas de seus clientes, leads, parceiros comerciais, usuários finais, colaboradores, candidatos a oportunidades e sócios.

3 – DATA DE VIGÊNCIA

3.1 A Política passa a vigorar a partir de 08/03/2023 por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário.

4 – A QUEM SE APLICA

4.1 A Política se aplica a todas as pessoas que foram ou são usuárias das plataformas e softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, clientes, leads, parceiros comerciais, colaboradores da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e candidatos interessados em compor o time da empresa.

4.2 Considerando a natureza dos serviços e das plataformas e softwares oferecidos pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, os usuários/clientes poderão fornecer dados de terceiros. Nesses casos o usuário/cliente o responsável pelas informações prestadas e a respectiva autorização legal para esse tratamento, cabendo à DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA a função de operadora de tais dados

5 – DIRETRIZES GERAIS

5.1 A Política será publicada e divulgada pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA em seu Site na URL: https://docnuvem.com.br e ficará disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir.

5.2 Explicamos na Política, de forma clara e transparente, para as pessoas que são ou foram usuários das plataformas e softwares DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, clientes, leads, parceiros comerciais, colaboradores e candidatos a oportunidades, o que é feito com os dados pessoais que processamos.

5.3 Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os seus Dados pessoais são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.

6 – DIRETRIZES ESPECÍFICAS

QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

6.1 Processamos os seguintes dados pessoais divididos por categorias de titular::

USUÁRIOS FINAIS, CLIENTES, PARCEIROS COMERCIAIS E LEADS

6.2 Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, filiação, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura;

6.3 Dados sensíveis: fotos, vídeos, filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, no contexto da prestação de serviços e disponibilização de plataformas e softwares.

6.4 Dados financeiros (dados bancários e demais dados financeiros – conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados ao cliente);

DADOS DE TERCEIROS FORNECIDOS PELO CLIENTE OU USUÁRIO

6.5 Dados cadastrais: nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e da empresa, dados bancários; dados gerais dos prestadores de Serviços, como nome, e-mail, telefone, documentos oficiais de identificação; dados gerais de colaboradores, como nome, endereço, telefone, documentos oficiais de identificação, dados da CTPS, CNH, título de eleitor, dados do cadastro do colaborador, como certificado reservista, matrícula do empregado, e-mail, lotação, função, regime trabalhista, regime previdenciário, regime de jornada, natureza da atividade, categoria, vínculo com outra empresa, data de admissão, tipo de contrato de trabalho, tipo de admissão, remuneração, data de nascimento, sexo, estado civil, grau de instrução, nome da mãe, nome do pai, dados do cônjuge, dados de dependentes, dados dos representantes da empresa, dentre outros.

6.6 Dados sensíveis: fotos, vídeos, filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o cliente/usuário e o terceiro, no contexto da prestação de serviços parte da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e a respectiva disponibilização de plataformas e softwares.

6.7 Dados financeiros (dados bancários e demais dados financeiros – conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados ao cliente);

COLABORADORES

6.8 Dados cadastrais: nome, e-mail corporativo, RG, CPF, filiação, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, cargo ocupado, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, assinatura, escolaridade, sexo, data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo;

6.9 Dados financeiros: salário, dados bancários, extrato do FGTS;

6.10 Dados sensíveis: fotos, vídeos, atestado médico e ASO´s: admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional.

CANDIDATOS A OPORTUNIDADES: 

6.11 Dados cadastrais: nome, e-mail,, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, experiências profissionais e certificados acadêmicos;

6.12 Dado comportamental: experiência profissional e avaliação de competência.

7 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS DADOS COLETADOS?

7.1 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.

8 – PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO PROCESSADOS?

8.1 Processamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

8.1.1 Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de segurança, atualizações, para apresentar nossos Serviços, realizar operações de marketing;

8.1.2 Entrar em contato para oferecer apoio e suporte e solucionar problemas;

8.1.3 Operar, proteger, realizar testes de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos serviços, melhorando a experiência dos Usuários;

8.1.4 Manter a segurança e integridade de nossos serviços e usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais, regulatórias e contratuais;

8.1.5 Realizar pesquisa de desenvolvimento;

8.1.6 Realizar backups;

8.1.7 Consultar e editar cadastros, acessar a conta do usuário para realização de alterações por ele solicitadas e prestar auxílio na utilização das funcionalidades;

8.1.8 Cadastrar/alterar as formas de pagamento do usuário pelos serviços e sistemas, consultar e gerir a situação financeira do usuário para com a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA transferir a titularidade da assinatura; realizar estornos ou cobranças; emitir Notas Fiscais.

8.1.9 Compartilhamento de dados com a Receita Federal para o cumprimento de determinações legais, tais como: Nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, razão social, inscrição municipal/estadual, dados da venda;

8.1.10 Compartilhamento de dados com o Ministério do Trabalho e Emprego para o cumprimento de determinações legais e preenchimento de SEFIP, GRRF, CAGED, DIRF, RAIS e demais obrigações trabalhistas.

8.1.11 Auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;

8.1.12 Atender solicitações legais de autoridades públicas e manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;

9 – COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

9.1 São hipóteses de compartilhamento de dados pessoais pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA:

9.1.1 Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou, de outra forma, promover nossos serviços. Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer serviços que possam ser de seu interesse.

9.1.2 Qualquer dúvida sobre como seus provedores de aplicações, como por exemplo Facebook e Google, processam suas informações pessoais deve ser direcionada para esses provedores.

9.1.3 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA poderá compartilhar os dados dos usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:

 9.1.3.1 Para cumprir com obrigações legais;

9.1.3.2 Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA;

9.1.3.3 Para promover ou se defender em ações judiciais;

9.1.3.4 Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e os seus usuários, clientes e colaboradores a responsabilização legal;

9.1.3.5 Para realizar a segurança física e cibernética da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, em todos seus ativos, e de seus usuários, clientes e colaboradores;

9.1.4 Para execução dos serviços que presta. a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA poderá compartilhar dados dos usuários, clientes, parceiros comerciais, leads e colaboradores com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:

9.1.4.1 Armazenamento de informações em nuvem;

9.1.4.2 Provedores de serviços de tecnologia da informação em geral;

9.1.4.3 Verificação da identidade dos usuários, para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;

9.1.4.4 Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;

9.1.4.5 Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;

9.1.4.6 Fornecimento dos Serviços da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs)

9.1.4.7 Atendimento ao Usuário;

9.1.4.8 Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de leads e análise de dados;

9.1.4.9 Prestação de informações para serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;

9.1.4.10 Processamento e garantia da segurança de pagamentos.

9.1.4.11 Fornecedores relacionados à segurança física de quem acessa as dependências da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

9.2 Nesses casos citados, os prestadores de serviços atuaram como agentes operadores dos respectivos dados pessoais estritamente pertinentes ao cumprimento de suas atribuições, de forma que a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA é a agente controladora.

9.3 É necessário destacar que os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos usuários, clientes, leads, parceiros comerciais e colaboradores para realizar tarefas específicas com finalidade delimitada e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA[.

9.4 Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego poderemos compartilhar dados com empresas terceirizadas para o tratamento de dados sob instruções e em nome da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. Nesse caso, asseguramos que os terceirizados ofereçam garantias suficientes, pautadas em medidas técnicas adequadas, de forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais, em total observância aos direitos dos titulares dos dados;

9.5 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA poderá compartilhar dados do seus colaboradores com:

9.5.1 Empresas fornecedoras de benefícios, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição e academia;

9.5.2 Instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa;

9.5.3 Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA esteja sujeita a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.

10 – OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA FORA DO BRASIL?

10.1 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão, normas corporativas globais.

11 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

11.1 Os dados pessoais coletados e processados pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA ficarão armazenados até exaurir a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permitam a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA retê-los.

12 – COMO MANTEREMOS SEGUROS OS DADOS QUE PROCESSAMOS E QUE ESTÃO SOB NOSSA CUSTÓDIA?

12.1 Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e nas regulamentações aplicáveis, tais como:

12.2 Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;

12.3 Controle do armazenamento em servidores contratados;

12.4 Software para criptografar dados coletados;

12.5 Proteção contra acesso não autorizado;

12.6 Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;

12.6 Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;

12.7 Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a terceiros que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade;

12.8 Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, e exclusão dos dados, esse último quando solicitado;

12.9 Acesso ao titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas e exercício dos seus direitos preceituado na legislação sobre proteção de dados pessoais

12.10 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

12.11 Na hipótese de violação dos dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

13 – QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?

13.1 A LGPD garante que você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, seus direitos em relação aos controladores de suas informações. Nós disponibilizamos as referências abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e os meios para o nosso atendimento.

13.2 Confirmação da existência de Tratamento e Acesso aos Dados Pessoais:

13.2.1 Você poderá solicitar que a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA confirme se realizou ou se realiza o tratamento de seus dados pessoais e solicitar que ela informe quais são os dados pessoais que possui sobre você. 

13.3 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: 

13.3.1 Você pode solicitar que a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA transmita os dados pessoais que possui sobre você a outro responsável pelo tratamento, garantindo que sejam transmitidos com o apropriado nível de segurança, observados os segredos comercial e industrial da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

13.4 Informação das entidades com as quais a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA  realizou ou realiza uso compartilhado de dados: 

13.4.1 Você pode solicitar que a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA forneça as informações relativas ao compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros.

13.5 Correção de dados incompletos:

13.5.1 Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar que a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA corrija ou complemente os seus dados pessoais.

13.6 Informação sobre o Consentimento:

13.6.1 Alguns tratamentos de dados pessoais realizados pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA são autorizados pela LGPD sem a necessidade de consentimento expresso pelo titular, por se encaixar nas hipóteses autorizadas do artigo 7º e do inciso II do artigo 11, ambos da LGPD. Caso, no futuro, seu consentimento seja necessário para usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para  tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

13.7 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente:

13.7.1 Na medida do tecnicamente possível, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA elimina e anonimiza os dados pessoais desnecessários ou tratados ilicitamente, de forma que sempre observará a minimização de dados pessoais tratados.

13.8 Revogação do Consentimento:

13.8.1 Caso o tratamento de dados esteja amparado na base legal do Consentimento, você como titular poderá a qualquer momento solicitar sua revogação. 

13.9 Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

13.9.1 Com a constituição da ANPD, você poderá realizar uma reclamação juntamente à ANPD em relação aos seus dados pessoais, mas caso tenha alguma reclamação ou dúvida em relação ao Tratamento de seus dados, entre em contato conosco através do canal de comunicação específico com o Encarregado, conforme descrito no item 14 e nós estaremos disponíveis para auxiliá-lo com sua questão.

13.10 Eliminação dos Dados Pessoais:

13.10.1 Você como titular poderá requerer a eliminação de seus dados, Porém, caso a retenção/armazenamento dos Dados Pessoais se dê em virtude de situações como obrigação legal ou regulatória, estes dados poderão ser retidos/armazenados independentemente do consentimento do titular, como uma hipótese excepcional de tratamento.

13.11 Oposição ao Tratamento, se irregular:

13.11.1 Você poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais, se constatado que se trata de um tratamento irregular. A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA tomará as medidas apropriadas e sem indevida demora no caso de contestação do tratamento de dados, no todo ou em parte.

13.12 Revisão de decisões automatizadas:

13.12.1 Você pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em dados pessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses, como por exemplo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, bem como saber quais são os critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

13.13 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

13.14 Para atender às requisições acima, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA empreende todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:

13.14.1 Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição.

13.14.2 Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que devem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

13.14.3 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA apresentará os devidos motivos de forma justificada.

13.14.4 Para efetivarmos o exercício de seus direitos, como medida de segurança e prevenção à fraude, vamos solicitar sempre a comprovação da sua identidade.

14 – COMO POSSO ACESSAR MEUS DADOS PESSOAIS?

14.1 Através do Canal de Comunicação dos titulares de dados pessoais com a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, o titular poderá  exercer seus direitos enquanto titular de dados, solicitando informações ou requerendo o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais. O Canal de Comunicação dos titulares de dados pessoais com a DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA é o e-mail: marcela@novoaeon.com.br.

15 – RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE PRIVACIDADE

15.1 Toda solicitação ou requerimento dos titulares será recebida pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, responsável pela guarda dos dados pessoais da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, que irá realizar a análise da solicitação e adotará as providências para a resposta mais célere possível ao titular.

Nome do Encarregado: Marden Almeida Silva

E-mail: privacidade@docnuvem.com.br

15.2 As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:

15.2.1 Gestão do Programa de Privacidade;

15.2.2 Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da Organização, inclusive desta Política;

15.2.3 Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;

15.2.4 Monitoramento do nível de conformidade da Organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;

15.2.5 Atuação como ponto de contato para a ANPD e os Titulares;

15.2.6 Recebimento de requisições dos Titulares, e

15.2.7 Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.

15.3 Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.

16 – COMO POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES?

16.1 Nesta Política constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada.

16.2 Caso ainda paire alguma dúvida, após a leitura completa desta Política, você, titular, poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) através do e-mail juridico@novoaeon.com.br.

17 – REGISTROS DE ATIVIDADES

17.1 Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nossas plataformas digitais. Nós também podemos utilizar cookies e tecnologias similares, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nosso Site. Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade.

17.2 Cookies são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede, viabilizando uma experiência personalizada de acesso. Nós possuímos cookies de terceiros ativados em nosso Site. Nesse caso, apenas alertamos que as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros, portanto, para entender como estes terceiros usam cookies, recomendamos analisar a política de cookies.

17.3 Nós utilizamos os Cookies para fins de autenticação, segurança e integridade do produto, publicidade, recomendações, medições, insights, performance, análise e pesquisa que nos permitem entender o comportamento de uso do Site para aperfeiçoar nossos serviços e oferecer a melhor experiência possível.

17.4 Você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade de limitar os Cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador.

17.5 Você também pode excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando nos sites e nos blogs, mas algumas partes das páginas poderão deixar de funcionar.

17.6 Os tipos de cookies coletados são os seguintes: 

Cookies de sessão: expiram ao final da sessão do navegador e permitem vincular suas ações durante essa sessão específica do navegador;

Cookies persistentes: são armazenados no seu dispositivo entre as sessões do navegador, permitindo que lembremos suas preferências ou ações em vários sites;

Cookies primários: são definidos pelo site que você está visitando; 

Cookies de terceiros: são definidos por sites de terceiros separados do site que você está visitando.

Os cookies que utilizamos no site da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA são : 

Cookies	Objetivo	Validade	Tipo
_ga	Registra um ID exclusivo para um visitante do site que rastreia como o visitante usa o site. Os dados são usados para estatísticas.	Sessão	Desempenho
_gid	Registra um ID exclusivo para um visitante do site que rastreia como o visitante usa o site. Os dados são usados para estatísticas.	Sessão	Desempenho
phpsessid	Cookie gerado por aplicativos com base na linguagem PHP. Este é um identificador de uso geral usado para manter variáveis de sessão do usuário.	Sessão	Necessário

17.7 É garantido ao titular o controle de uso de cookies por meio de configuração do navegador web, estando ciente que, em caso de desativação, pode ser limitado o uso de determinados recursos e funções das páginas acessadas.

17.8 O titular reconhece ser o único responsável pela veracidade das informações fornecidas quando da realização de seu cadastro e posterior utilização no Site.

18 – TERMOS E DEFINIÇÕES

18.1 Relacionamos o significado de alguns termos constantes nesta Política de Privacidade para sua melhor compreensão:

Termo	Definição
Clientes e leads	Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, atual ou potencial compradora dos produtos, plataformas e softwares oferecidos pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
Usuários finais	Pessoa física que efetivamente utiliza os produtos, plataformas e softwares oferecidos pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
Parceiros comerciais	Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que auxilia na distribuição, venda e revenda dos produtos, plataformas e softwares oferecidos pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
Colaborador	Colaborador é a pessoa física contratada como empregado ou prestador de serviço com vínculo profissional com o DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
Candidato	Pessoa física que participa do processo seletivo para uma determinada vaga ou cargo, a qual se aprovada passa a ser um Colaborador.
Dado pessoal	Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível	Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)	Pessoa indicada pelo controlador e/ou pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Site	Designa o endereço eletrônico da DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA: https://docnuvem.com.br e seus subdomínios.
Agentes de tratamento	Termo que abrange os conceitos de controlador e operador de dados pessoais, conforme conceituado na Lei n° 13.709/2018.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados pessoais.
Operador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
LGPD	Significa a Legislação brasileira nº 13.709/2018, suas alterações posteriores e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento, proteção e privacidade de dados pessoais aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
Segurança da Informação ou SI	Área responsável por proteger a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos sistemas de TI e deve implementar as medidas adequadas para alcançar este objetivo.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD	Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Criada pela Medida Provisória nº 869/18, a ANPD é vinculada ao Poder Executivo Federal.
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Cookies	Arquivos pequenos salvos no computador do usuário que armazenam preferências e outras informações usadas nas páginas da internet que visitam.
Anonimização	Técnica de processamento de dados, por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação − direta ou indireta − a um indivíduo.
Compartilhamento de dados	Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados.
Dados manifestamente públicos	Dados publicados e compartilhados abertamente pelo Titular.
Dados pessoais anonimizados	Dados relativos a titulares que não possam ser identificados
Eliminação	Exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Finalidade	Princípio da Lei nº 13.709/2018, que prevê a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Incidente de segurança	Evento adverso − confirmado ou sob suspeita − relacionado à segurança de sistemas de computação ou serviços de computadores.
Legítimo interesse	Base legal que permite a realização de atividade de tratamento de dados para atender a interesses legítimos do controlador ou de terceiros

19 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

19.1 A DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA se compromete a reavaliar sua Política de Privacidade e adaptá-la sempre que necessário. Toda vez que uma alteração relevante for feita e sejam implementadas mudanças nesta Política, a versão vigente será divulgada em nosso Site.

REFERÊNCIAS

Lei Federal n°13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);

Lei Federal n°12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

Lei Federal n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);

Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (Regulamentação dos Agentes de tratamento de pequeno Porte)

Demais legislações aplicáveis para a atividade prestada pela DOCNUVEM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA;

Normas regulatórias sobre Proteção de Dados Pessoais;

Norma ISO 27701.

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